José
Manuel Silva – Jornal de Notícias, opinião
Muitos
médicos vão ser obrigados a pagar por terem trabalhado, sob pena de serem
penhorados. Eu explico, com base em dois exemplos na primeira pessoa.
Dois
médicos reformados fizeram um contrato com o Estado para voltarem a trabalhar,
um como cirurgião, num serviço de urgência de um hospital, e outra como médica
de família, num centro de saúde.
Desconhecedores
das rasteiras da lei, assinaram um contrato de boa-fé com o Estado, sabedor da
circunstância exata de reformados.
Agora
receberam uma carta da CGA a exigir a devolução de um montante de dinheiro
incomparavelmente superior ao que receberam pelo trabalho efetivamente feito!
Reproduzo
parcialmente uma das cláusulas do contrato da colega com a ARS-LVT: "À
segunda outorgante, aposentada sem recurso a mecanismos legais de antecipação,
é devida a respetiva pensão, sendo-lhe abonada uma terça parte da remuneração
base que competir às funções que desempenha, de 20 horas/semanais, no valor de
euro 561,69. Sobre a remuneração incidem os descontos legalmente previstos."
Em
março, a colega recebe uma carta da CGA: "Verificando-se ter passado à
situação de aposentada em 2003-05-01, por recurso a mecanismos legais de
aposentação antecipada, nos termos do DL 116/85, torna-se necessária a
restituição dos abonos processados com referência ao período decorrido de
2014-01-02 a 2015-02-16, em que ali exerceu funções, no montante líquido de
euro 36 700,74, nos termos do DL 89/2010".
Ou
seja, a dra MMCJ trabalhou durante mais de um ano, 20 horas por semana (por 5,2
euros, brutos/hora!) e auferiu um total de 7583 euros, antes de impostos. Como
agradecimento, o Estado exige-lhe a devolução de um montante cinco vezes
superior!!!
E
a ARS-LVT lava as mãos como Pilatos...
Pelos
vistos e pela lei, a médica deveria prescindir de 2/3 da reforma para voltar a
trabalhar e ganhar o correspondente a cinco vezes menos do que receberia sem
trabalhar! Faz algum sentido? Parece que só neste Portugal surreal! Por isso,
os médicos reformados não têm aceitado pagar para continuar a trabalhar!
Perante
este roubo, a Ordem dos Médicos escreveu ao secretário de Estado Adjunto da
ministra das Finanças a solicitar justiça e bom senso, que a lei também
permite... A resposta a este assalto despudorado foi secamente negativa.
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