O
adiamento da venda do Novo Banco leva o governo a não pagar antecipadamente 2,2
mil milhões de euros ao FMI. Estado fica mais tempo com dívida cara e
endivida-se em mais 1,7 mil milhões.
O
governo contava (desde abril, aliás) receber até final deste ano a totalidade
do dinheiro que emprestou ao Novo Banco, via Fundo de Resolução (o dono do
banco). O fracasso na venda acabou por gerar um buraco no financiamento neste
ano de, precisamente, 3,9 mil milhões de euros.
A
solução encontrada? Não pagar antecipadamente os 2,2 mil milhões de euros que
faltavam, este ano, ao Fundo Monetário Internacional (FMI), transferindo o
encargo para o próximo governo (2016); emitir mais 500 milhões de euros em obrigações
do Tesouro (OT) em 2015; lançar um novo produto de poupança para as famílias
baseado em OT, que deve gerar um encaixe de 800 milhões já este ano no conjunto
da dívida de retalho (compra pelos particulares); e ainda usar 400 milhões de
euros de dinheiro dos depósitos, explica a Agência de Gestão da Tesouraria e da
Dívida Pública (IGCP) numa nota enviada aos investidores.
Tudo
somado dá os tais 3,9 mil milhões de euros deixados em aberto pela não venda do
banco. A expectativa de receber a verba do Fundo de Resolução transita assim
para o ano que vem, o que até ajuda a amortecer o agravamento na dívida a pagar
via FMI. Assim, as necessidades brutas de financiamento de 2016 até baixam:
eram 19,2 mil milhões de euros a 11 de setembro. Agora, a previsão diz 17,5 mil
milhões. Estes números decorrem de cálculos feitos pelo Dinheiro Vivo com base
numa nova nota do IGCP datada de 24 de setembro.
A
agência confirma que, na sequência do adiamento da venda do Novo Banco,
"as necessidades líquidas de financiamento para 2015 em comparação com a
projeção do Programa de Estabilidade aumentam (em 3,9 mil milhões de
euros)", mas isto "não altera de forma significativa a estratégia de
financiamento, nem a posição de liquidez [depósitos] projetada até final do
ano".
No
entanto, a verdade é que o Tesouro teve de acomodar a falta desses 3,9 mil
milhões. "O IGCP irá revisitar a estratégia de reembolso antecipado do
empréstimo do FMI" e "em particular, reavaliar a intenção de
reembolsar a terceira tranche do empréstimo até final do ano". Mas o
compromisso de pagar mais 2,2 mil milhões de euros em 2015 (o Estado já pagou
8,4 mil milhões este ano e contava chegar aos 10,6 mil milhões) passa para 2016
e desaparece de 2015.
O
Dinheiro Vivo questionou as Finanças sobre a decisão - remeteram para o
Conselho de Ministros de quinta-feira. Aí, a ministra das Finanças, Maria Luís
Albuquerque, disse que o pagamento antecipado ou não ao FMI "é uma matéria
que será ponderada a cada momento em função das condições de mercado" e que
o novo produto de poupança para as famílias "não decorre de nenhuma
dificuldade de financiamento nos mercados". O FMI, questionado, não
comenta.
Uma
coisa é certa: não trocar esta dívida ao FMI (mais cara) por dívida mais barata
é pior para o défice deste ano, pois implica não poupar tanto em juros. A taxa
de juro média do FMI ronda os 4,8%, quando o Estado já se consegue financiar a
menos de metade (2,2% no último leilão).
A
ministra admitiu ainda que "obviamente que contávamos com o reembolso do
empréstimo" ao Fundo de Resolução dentro do prazo de um ano. Desde abril,
aliás, que isso estava nas contas públicas.
Entretanto,
o banco não foi vendido dentro do prazo, mas a ministra diz que "isso não
tem nenhuma consequência que nos preocupe". "A nossa almofada
financeira continua a ser mais do que suficiente para termos tranquilidade
quanto ao acesso ao mercado." E assim foi. Os depósitos diminuíram 400
milhões, para 8,6 mil milhões de euros.
Luís
Reis Ribeiro - Diário de Notícias
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