O
líder da Renamo, Afonso Dhlakama, vai ganhar um estatuto especial, por via de
uma legislação específica para “Líder da Oposição” que será aprovada dentro de
dias, pela Assembleia da República (AR).
O
novo estatuto, que será proposto pela própria AR, vai estabelecer deveres,
direitos e regalias do Estado para Dhlakama, enquanto líder do maior partido da
oposição, materializando uma exigência feita pelo próprio dirigente da Renamo,
de que resultou um compromisso público do Presidente da República, Armando
Guebuza, durante a assinatura do acordo de cessação das hostilidades militares.
“Pelo
facto de nas negociações para a cessação das hostilidades e da Lei de Amnistia
ter havido um pronunciamento do Chefe de Estado sobre a necessidade da criação
do estatuto do líder da oposição, a Comissão Permanente entendeu apresentar uma
proposta de Lei da Criação do Estatuto do Líder da Oposição”, explicou o
porta-voz da Comissão Permanente, Mateus Katupha, no final de mais uma sessão
deste órgão. A proposta, cujo teor específico ainda não está
disponível, será submetida a debate na sessão plenária extraordinária da AR,
que inicia no dia 26 de Novembro corrente.
Apesar
do acordo que estabelece a criação do estatuto do líder da oposição ser
resultante do entendimento bipartidário Frelimo-Renamo, o parlamento decidiu
chamar a si a iniciativa de elaborar a proposta e legislar, uma situação que,
não sendo inédita, é incomum, na medida em que o habitual é que, tratando-se de
um compromisso do executivo, a iniciativa de lei fosse sua.
O
País (mz)
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