Londres,
02 dez (Lusa) -- O responsável pela organização de advogados International Bar
Association's Human Rights Institute, Alex Wilks, afirmou hoje à agência Lusa
que a crise judicial em Timor-Leste é preocupante e deve ser acompanhada
internacionalmente.
O
Governo de Timor-Leste ordenou no dia 03 de novembro a expulsão, no prazo de 48
horas, de oito funcionários judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano.
No
dia 24 de outubro, o parlamento timorense tinha aprovado uma resolução a
suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais
"invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma
intransigente o interesse nacional" e outra a determinar uma auditoria ao
sistema judicial do país.
"Aquilo
com que estamos mais preocupados é com o facto de não ter sido respeitada a
decisão do Conselho Superior da Magistratura Judicial -- a instituição
responsável por estas matérias -- e neste caso o Parlamento ultrapassou as
competências, interferindo na independência do sistema judiciário, que é o
garante do Estado de Direito em qualquer país democrático", disse à Lusa o
responsável da organização com sede no Reino Unido.
Alex
Wilks recordou que Guilhermino Silva, presidente do Tribunal de Recurso e do
Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Timor Leste assinou um
documento, datado de 28 de outubro, sobre a decisão de expulsão dos juízes e
que indica que apenas ao "CSMJ compete nomear, transferir e apreciar o seu
mérito profissional e exercer ação disciplinar, não tendo qualquer efeito
prático a resolução do Parlamento Nacional nº11/2014 de 24 de outubro".
De
acordo com Wilks, o assunto deve ser resolvido pelos timorenses mas alerta que
a organização vai ficar atenta e "dar repercussão internacional à
questão".
"Penso
que é importante, em primeiro lugar, mostrar solidariedade, sobretudo aos
juízes, e também mostrar o estado de desenvolvimento das instituições judiciais.
Aquilo que esperamos fazer é ajudar a Ordem dos Advogados de Timor Leste. Creio
que esta crise indica a necessidade de fortalecer e desenvolver a independência
das instituições", disse, acrescentando que a "exclusão é
contraproducente", referindo-se à expulsão dos juízes internacionais.
Na
segunda-feira, a Ordem dos Advogados de Darwin, Austrália, divulgou um
relatório em que referia que a expulsão dos juízes estrangeiros de Timor-Leste
pode estar relacionada com casos de corrupção que envolvem membros do governo
de Díli.
"A
maior parte dos intervenientes (independentes em relação ao governo de
Timor-Leste), com quem falei, incluindo juízes, relaciona estes acontecimentos
com os casos de corrupção contra oito membros do atual Executivo, incluindo o
presidente do Parlamento, além de outros casos relacionados com corrupção que
correm nos tribunais", escreve o relator australiano que visitou Díli para
a elaboração do relatório da Ordem dos Advogados de Darwin (Northern Territory
Bar Association).
PSP
// APN
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