quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Portugal: Supremo recebeu segundo pedido de habeas corpus para libertação de Sócrates




O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na terça-feira, outro pedido dehabeas corpus para libertação imediata do ex-primeiro-ministro José Sócrates, que será apreciado pelo juiz conselheiro Manuel Braz.

Segundo a tabela de distribuição do STJ, o autor do segundo pedido de libertação urgente de José Sócrates é Jorge Domingos Dias Andrade, tendo a acção sido já distribuida à 5.ª secção penal.

A acção deu entrada na terça-feira, não havendo ainda data marcada para a apreciar.

Entretanto, esta quarta-feira, às 15h30, será conhecida a decisão relativa ao primeiro pedido de habeas corpus formulado pelo jurista Miguel Mota Cardoso, que discorda da prisão preventiva de José Sócrates.

O pedido de libertação urgente de Sócrates, que está em prisão preventiva por suspeita de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, terá sido feito à revelia do ex-líder socialista e do seu advogado de defesa, que já se pronunciou contra a iniciativa, numa altura em que se prepara para entregar esta semana um recurso na Relação de Lisboa a contestar a medida de coação aplicada ao antigo chefe do governo.

Lusa, em Público

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