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Díli,
20 fev (Lusa) - A Comissão Anti-Corrupção (CAC) timorense já concluiu quase 30
inquéritos de investigação por alegada corrupção envolvendo ex-membros do
Governo de Timor-Leste, confirmou à Lusa o vice-comissário da instituição.
"Só
podemos fazer a investigação com base em delegações do Ministério Publico. De
entre 105 casos delegados pelo Ministério Público já concluímos 91
inquéritos", disse José António das Neves, vice-comissário para Educação,
Campanha e Investigação.
"Dos
90 cerca de 20 ou 30 casos envolvem membros do IV e V Governo constitucional. E
alguns ex-membros dos executivos", afirmou à Lusa em Díli.
O
vice-comissário falava à margem de um encontro sobre o enquadramento legal do
combate à corrupção em Timor-Leste, por ocasião do 5.º aniversário da Comissão
Anti-Corrupção (CAC), em Díli.
"Há
bons membros do Governos. Mas também há suspeitos e alguns já estão no
Tribunal. O Ministério Público é que trabalha na acusação. O mandato que a lei
prevê para a CAC é de investigação. Depois remetemos para o Ministério
Público", afirmou.
O
maior número de casos diz respeito a abuso de poder, com um elevado número de
participação económica em negócio, em que se evidenciam casos de conflitos de
interesse, com "mistura entre interesses públicos e privados" a
vários níveis.
"O
maior número de casos é abuso de poder. Quase predominante em todos os casos.
Não apenas membros do Governo mas também funcionários", disse.
"Em
cada nível da hierarquia estrutural da função pública também têm certa
competência para decidir certas coisas. Então há uma tendência enorme neste
sentido, de abusos de poder", explicou.
Garantindo
que a CAC nunca atua "com base em boatos", conduzindo sempre as suas
investigações "procurando provar primeiro que há coisas factuais", o
vice-comissário recordou que a corrupção continua, a par do emprego, a ser
identificada pela sociedade como um grave problema no país.
Criada
com um mandato de polícia de investigação criminal especializada no combate à
corrupção, a CAC continua a debater-se com carências de recursos.
"Temos
62 funcionários mas apenas 15 investigadores que cobrem todo o território.
Trabalhamos em equipa, dois ou três no mesmo caso", explicou.
Ao
mesmo tempo recordou que "não é fácil acelerar investigações sobre
corrupção" e que "provar um crime de corrupção leva tempo".
"Temos
que trabalhar com factos de grande complexidade. É um crime organizado. O
público tem uma grande vontade contra a corrupção, Isso é positivo. Mas no
campo operacional da investigação não é fácil de cumprir o que o publico
espera", admitiu.
Questionado
sobre se há pressões políticas na CAC, o vice-comissário lembrou que os
investigadores têm sempre que cumprir a lei.
"A
política sempre tem a sua maneira de ver a coisa. Mas temos que cumprir a lei e
não fazer política. Quem trabalha na área legal tem mais limites. Mesmo que
saiba mais, fala pouco", disse.
Criada
em 2009 a CAC inclui, atualmente, departamentos de investigação, prevenção,
educação, campanhas e investigação tendo desde 2011 começado mais de 100
processos de investigações sobre alegados casos de corrupção em Timor-Leste.
Intervindo
no mesmo encontro em Díli, Adérito Tilman, comissário anticorrupção, disse que
é essencial consolidar tanto as "medidas preventivas de corrupção"
com o quadro legal e os demais instrumentos, incluindo recursos humanos, para o
"combate ativo ao problema da corrupção".
"Mas
não chega ter instrumentos adequados. Temos também que ter seriedade pública e
vontade política do Governo no combate à corrupção", afirmou.
ASP
// DM
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