O
Governo da Guiné Equatorial deve libertar imediatamente o empresário italiano
Roberto Berardi, uma vez que o prazo da sua sentença terminou a 19 de maio, disse
hoje uma organização de direitos humanos do país
"No
dia 19 de maio, quando o seu advogado antecipava a libertação de Berardi, as
autoridades judiciais equatoguineenses anunciaram, ao invés, que a sentença do
seu cliente ia prolongar-se até 7 de julho", lê-se numa nota divulgada
hoje pela organização não-governamental EG Justice.
"A
decisão desrespeita um julgamento anterior que tinha claramente afirmado que
Berardi beneficiaria das seis semanas que passou em custódia policial e prisão
domiciliária antes de ser oficialmente acusado, julgado e condenado",
acrescenta o comunicado colocado na página da internet desta organização
liderada pelo ativista político Tutu Alicante.
"Na
sua decisão de 19 de maio, o tribunal reconheceu que a polícia devia ter
apresentado o suspeito a tribunal no prazo de 72 horas estipulado na legislação
nacional, e por isso a detenção prévia ao julgamento tinha sido ilegal, mas
ainda assim decidiu prolongar a sua detenção", afirma o documento.
"Esta
manipulação expõe claramente a falta de independência do sistema judicial na
Guiné Equatorial", considera Tutu Alicante, que garante que "não há
qualquer base legal para manter Roberto Berardi detido".
O
empresário italiano era sócio de uma empresa de construção com o filho do
Presidente e segundo vice-presidente, Teodoro Nguema Obiang Mangue, também
conhecido por Teodorín, e é acusado, segundo o seu advogado, Ponciano Nvó, de
ter desviado mil milhões de francos CFA (1,5 milhões de euros), mas "não
há qualquer prova".
"O
seu sócio (Teodorín) retirava os lucros da empresa" e agora é o "meu
cliente que é acusado de desviar", argumentou Ponciano Nvó.
O
filho do Presidente, que governa o país desde 1979, possuía 60% da empresa de
construção Eloba, que fez várias obras para o Estado guineense. Além de sócio
minoritário, o empresário italiano era o diretor-executivo da empresa desde
2008.
A
ONG Human Rights Watch (HRW) fez, logo em 2013, um apelo público à libertação
do empresário por motivos de saúde, alegando que Berardi tem um enfisema
pulmonar e febre tifóide, de acordo com um relatório do hospital de Bata, a
capital económica do país.
"Na
Guiné Equatorial, saber demasiado dos negócios com aqueles que estão próximos
do Presidente podem levar-te à cadeia", disse a investigadora da HRW Lisa
Misol.
Para
Ponciano Nvó este "não é um caso judicial", mas antes uma
"perseguição a uma pessoa" movida pela justiça equato-guineense.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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