Valentina
Marcelino – Diário de Notícias
José
Braz, investigador da PJ durante 31 anos, lança um livro - Ciência, Tecnologia
e Investigação Criminal - e critica o sistema policial e a organização da
investigação criminal.
Para
a corrupção ser combatida com a "mínima eficácia" é preciso
"libertar" a polícia de investigação criminal de qualquer ligação ao
poder executivo, diz o histórico dirigente da PJ, numa entrevista, a pretexto
do lançamento do seu livro. Para José Braz, a proliferação de escutas e
videovigilância "constitui seguramente um caminho perigoso" no Estado
de direito.
De
que "voragem securitária" na nossa lei de Segurança Interna fala no
livro Ciência, Tecnologia e Investigação Criminal, que acaba de lançar?
A
Lei de Segurança Interna (LSI), de 2008, consolida de forma clara uma via doutrinária,
absolutamente hegemónica, que reduz a investigação criminal a uma das muitas
valências contidas num conceito exacerbado de segurança. Temos um Código de
Processo Penal (CPP) que nos diz que a investigação criminal é um instrumento
da ação penal, promovida e dirigida por uma magistratura, e uma LSI que nos diz
que é um instrumento da segurança, da competência do governo. Confundem-se e
amalgamam-se deliberadamente, conceitos tão distintos como segurança e justiça,
com o objetivo de transferir competências e poderes do judicial para o
executivo, desequilibrando o sistema de separação dos poderes do Estado.
Na
foto: José Braz, ontem à tarde em Lisboa, com o livro que vai hoje ser
apresentado na Academia das CiênciasFotografia © Jorge Amaral/Globam Imagens
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