Paula
Santos – Expresso, opinião
Já
se sabe que o Governo convive mal com a realidade concreta do país e do povo.
Assim também é na área da saúde. As declarações de ontem do Ministro da Saúde
revelam mais uma vez a tentativa deste Governo esconder os problemas, para
continuar a iludir os portugueses com falsas intenções de defesa do Serviço
Nacional de Saúde. A rejeição dos dados disponibilizados pelo Instituto
Nacional de Estatística (INE) é disso uma evidência.
Já
se sabe que crescem as dificuldades no acesso aos cuidados de saúde pelos
utentes devido às políticas de cortes e desinvestimento no Serviço Nacional de
Saúde, que se traduziram na redução de serviços e valências, na redução de
profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde e no brutal aumento das
taxas moderadoras.
As
declarações do Ministro da Saúde demonstraram um grande incómodo, quando os
dados de entidades oficiais desmascaram as consequências das opções políticas
deste Governo.
Quando
o Governo fala em defesa do Serviço Nacional de Saúde, os dados do INE mais uma
vez confirmam a transferência de cuidados de saúde dos hospitais públicos para
os hospitais privados. Esta opção é visível nos atendimentos de urgência e no
número de camas.
Verifica-se
uma tendência de decréscimo dos atendimentos de urgência nos hospitais públicos,
ao mesmo tempo que aumenta nos hospitais privados. No ano de 2013, os hospitais
privados já asseguraram 12,4% do total dos atendimentos de urgência nos
hospitais portugueses.
No
número de camas a evolução é idêntica, isto é, encerraram camas nos hospitais
públicos e abriram nos privados, o que demonstra que as camas são necessárias,
contrariamente ao que é dito pelo Governo. Entre 2002 e 2013, os hospitais
públicos perderam cerca de 3700 camas e os hospitais privados aumentaram mais
de 2000 camas. Os hospitais privados detêm cerca de 30% das camas hospitalares.
Já
quanto às consultas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica
constata-se um enorme aumento nos hospitais privados - quase que triplicaram
entre 2012 e 2013.
E
no âmbito dos cuidados de saúde primários verifica-se uma redução da sua
capacidade de resposta. Em 2002 havia 276 centros de saúde com serviço de
urgência básica ou serviço de atendimento permanente e 76 com internamento, em
2013 havia somente 94 centros de saúde com serviço de urgência básica ou
serviço de atendimento permanente e 16 com internamento. Neste período,
diminuíram as consultas e os meios complementares de diagnóstico e terapêutica
realizados nos centros de saúde.
É
evidente a opção política de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, de
redução da sua capacidade de resposta em benefício dos privados. Opções
políticas que não são de hoje, perpassaram vários governos, e que foi muito
acentuada pelo Governo PSD/CDS-PP. Não é por acaso que entre 2002 e 2013 o número
de hospitais público se manteve e registou-se um aumento de hospitais privados
(que continuarão a aumentar com os novos hospitais que entretanto abriram). A
diferença entre o número de hospitais público e privados é de apenas seis
(excluindo os hospitais militares). Os hospitais públicos de acesso universal
são 113 (53% do total) e os hospitais privados são 107 (47% do total).
Os
dados do INE demonstram também que esta política não serve os interesses das
populações, quando se constata uma menor capacidade de redução do Serviço
Nacional de Saúde.
Os
utentes e os profissionais de saúde há muito que vêm denunciando as
consequências desta política na saúde dos portugueses e na desvalorização
profissional e social dos profissionais de saúde. Há muito que vêm reclamando
uma verdadeira alternativa política, que reforce o Serviço Nacional de Saúde,
que ponha fim à promiscuidade existente entre público e privado, assim como aos
benefícios dos grupos económicos e financeiros na área da saúde, que valorize
os profissionais de saúde e que garanta cuidados de saúde gratuitos, atempados
e de qualidade a todos os portugueses.
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