Estrasburgo,
França, 20 nov (Lusa) - O primeiro-ministro de Timor-Leste disse hoje que o
trio de arbitragem que vai dirimir as acusações de espionagem no acesso a
informações confidenciais sobre o Mar de Timor feitas por timorenses a
australianos vai reunir-se em dezembro.
"No dia 05 de
dezembro o trio de arbitragem vai-se encontrar com as duas partes para discutir
as formalidades processuais do processo", afirmou Xanana Gusmão.
O primeiro-ministro
timorense falava à agência Lusa em Estrasburgo, onde participou na cerimónia de
entrega do Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento à jovem paquistanesa
Malala Yousafzai.
"Em fevereiro
teremos que apresentar o 'memorial' para depois dar tempo aos australianos para
responderem", disse.
Timor-Leste
escolheu um juiz britânico para representar os seus interesses no processo de
arbitragem, que inclui também um juiz indicado pela Austrália e um terceiro
escolhido pelos dois países.
O processo de
arbitragem arrancou este ano depois de Timor-Leste ter acusado a Austrália de
espionagem no acesso a informação confidencial sobre gás e petróleo no Mar de
Timor.
Em causa está o
Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS, sigla em
inglês) assinado pelos dois países em 2007 para facilitar a exploração de gás e
petróleo no Mar de Timor, na zona fora da Área Conjunta de Desenvolvimento do
Petróleo (JPDA).
O tratado possibilita
que Timor-Leste ou a Austrália o denunciem caso não tenha sido aprovado o Plano
de Desenvolvimento do campo de exploração de gás Greater Sunrise seis anos após
ter entrado em vigor, prazo que terminou em fevereiro.
No final de abril,
Timor-Leste enviou uma notificação a Camberra, na qual afirmava que o tratado
entre os dois países era inválido porque a Austrália tinha feito espionagem
durante as negociações do mesmo.
Na acusação,
Timor-Leste referia que os negociadores australianos tinham na sua posse informação
confidencial, relevante para os negociadores timorenses.
A exploração do
Greater Sunrise criou um impasse nas relações entre a petrolífera australiana
Woodside e as autoridades de Timor-Leste.
Enquanto a empresa
australiana defende a exploração numa plataforma flutuante, Timor-Leste insiste
na construção de um gasoduto para permitir desenvolver a costa sul do país.
Mesmo que o tratado
seja denunciado, os contratos de exploração do Sunrise continuam em vigor e, se
a produção começar, o CMATS volta a entrar imediatamente em vigor, a não ser
que modificações tenham sido negociadas.
No tratado, que
impede a definição de fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália
durante um período de 50 anos, ficou especificado que cada um dos países recebe
metade das receitas de exploração do Greater Sunrise.
Além do CMATS, a
exploração do gás e petróleo no Mar de Timor é também regulada pelo Tratado do
Mar de Timor e pelo Acordo Internacional de Unificação.
RCR/MSE // VM - Lusa
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