Começa a valer a
mais desrespeitada regra das campanhas: a de que emissoras de rádio e tv não
podem fazer campanha a favor ou contra candidaturas.
Antonio Lassance –
Carta Maior
A semana é marcada
pelo início do calendário oficial de campanha, a partir do domingo (dia 5 de
julho).
As candidaturas precisam ser definidas até esta segunda (30 de junho), o que
significa que Aécio terá que definir finalmente o seu vice.
As especulações são de que o escolhido seja mesmo o senador Aloysio Nunes
Ferreira (PSDB-SP).
A decisão, se confirmada, indica não apenas um desejo de Aécio por ter uma
votação mais expressiva em
São Paulo e de selar as pazes com a ala tucana ligada a José
Serra.
Pode confirmar as suspeitas de que a adesão do PTB à sua campanha tenha
resultado de um acerto meramente monetário. Dentro do próprio PTB, uma ala
atribui a defecção do partido, que tem vários cargos no governo, a uma oferta
generosa de financiamento de campanha por parte dos tucanos.
O PTB sequer cogitou seriamente oferecer o candidato a vice de Aécio.
Os partido Democratas (DEM) também vai aderir à campanha de Aécio, sem muitas
pretensões. Sua convenção nacional (30 de junho) formalizará a aliança que fazem
com os tucanos desde o governo FHC. A outra notícia importante relacionada ao
DEM depende da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a condenação
de improbidade contra o ex-governador José Roberto Arruda, no escândalo
conhecido como mensalão do DEM. Arruda, embora flagrado recebendo dinheiro
vivo, em um vídeo, continua livre, com a ficha "limpa" e podendo
disputar eleições.
A partir de 1º de julho, começa a valer o artigo mais desrespeitado da
legislação eleitoral brasileira: aquele que impede os veículos de rádio e tevê
"veicular propaganda política dar tratamento privilegiado a candidato,
partido político ou coligação" (Lei nº 9.504/97, art. 45). Desde 1989, as
grandes corporações midiáticas fingem que não fazem nada disso, e os tribunais
regionais e o Tribunal Superior Eleitoral fingem que nada veem.
A lei inclusive se dá ao trabalho de deixar claro que também não se pode usar
as novelas para fazer alusões favoráveis ou contrárias a qualquer candidatura,
ou que favoreçam determinadas campanhas.
No Brasil, como se sabe, as emissoras de rádio e tevê são concessões públicas.
Por isso não podem ser utilizadas para favorecer uma candidatura e atacar
outras.
No STF, Joaquim Barbosa inicia sua aposentadoria (a promessa é de que ficasse
até o final de junho).
No Congresso, a semana é de tentativa de esforço concentrado. No entanto, a
oposição, agora engrossada pelo PTB, pretende e pode conseguir obstruir as
votações como forma de pressão contra o decreto presidencial que instituiu a
Política Nacional de Participação Popular.
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