Comissão
para os Refugiados de Macau com novo vogal seis meses depois
02
de Julho de 2014, 18:59
Macau,
China, 02 jul (Lusa) -- Um despacho do chefe do Executivo de Macau, publicado
hoje em Boletim
Oficial , nomeia um novo representante dos Serviços de
Migração na Comissão para os Refugiados, mais de meio ano depois de o anterior
se ter aposentado.
O
despacho, que entra em vigor na quarta-feira, designa como vogal Cheang Kam Va,
chefe do Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública, em
substituição de António dos Anjos Fernandes que, como noticiou a agência Lusa
no dia 20 de junho, cessou funções, a 12 de dezembro de 2013, em virtude da sua
aposentação, pelo que o seu substituto é nomeado mais de seis meses depois.
A
Comissão para os Refugiados, estabelecida em 2004 no quadro do Regime de
reconhecimento e perda do estatuto de refugiado, é composta por um presidente,
função que tem de ser exercida por um magistrado judicial ou do Ministério
Público, e quatro vogais.
A
lei determina que dois dos vogais são designados pelo Secretário para a
Segurança (incluindo um dos Serviços de Migração), um pela Secretária para a
Administração e Justiça (com formação jurídica) e um outro pelo Secretário para
os Assuntos Sociais e Cultura (que tem de pertencer ao Instituto de Ação
Social), prescrevendo que todos são nomeados por despacho do chefe do executivo
a publicar em Boletim
Oficial.
Em
dez anos, esta foi a terceira mexida na sua composição, depois de, em 2005,
Carla Cristina Ribeiro Mendonça, jurista do Gabinete para os Assuntos do
Direito Internacional (hoje fundido na Direção dos Serviços da Reforma Jurídica
e do Direito Internacional), ter substituído Armando Morais e de, em 2012, Au
Chi Keung, chefe do Departamento da Família e Comunidade do Instituto de Ação
Social, ocupado o lugar de Isabel Maria Ho.
Embora
no passado Macau tenha figurado como porto de abrigo para milhares de
deslocados, atualmente a atribuição do estatuto de refugiado continua a ser
como uma miragem no território.
Até
setembro de 2011, esse estatuto nunca tinha sido reconhecido na Região
Administrativa Especial chinesa e, segundo fontes de organizações
não-governamentais ouvidas pela agência Lusa, desde então nada mudou.
A
agência Lusa contactou, à semelhança de 2011, o presidente da Comissão para os
Refugiados a 20 de junho, por ocasião do Dia Mundial do Refugiado, mas não
conseguiu chegar à fala com o delegado do Procurador Ministério Público Kong
Chi, pelo que não foi possível confirmar oficialmente essa informação.
Pouco
se sabe, aliás, do trabalho desenvolvido pela Comissão para os Refugiados face
à ausência de informações, mesmo quando solicitadas pelos meios de comunicação
social.
De
acordo com dados facultados agência Lusa pelo Alto Comissariado das Nações
Unidas para os Refugiados (ACNUR) para Hong Kong e Macau, até ao final de maio,
as autoridades de Macau tinham em mãos seis pedidos de asilo.
DM
// APN - Lusa
Macau
aprova salário mínimo para trabalhadores da limpeza e segurança de edifícios
01
de Julho de 2014, 22:12
Macau,
China, 01 jul (Lusa) - Cerca de três euros por hora é o valor que os
trabalhadores de limpeza e de segurança na administração de edifícios em Macau
vão receber de salário mínimo, segundo uma proposta de lei aprovada hoje.
Os
trabalhadores das áreas da limpeza e segurança nos condomínios vão passar a
auferir 240 patacas (21,6 euros) por cada oito horas de trabalho ou 6.240
(562,5 euros) por mês, devendo o salário mínimo ser revisto anualmente e
atualizado conforme o desenvolvimento económico.
A
proposta de lei foi aprovada unanimemente na generalidade, mas sob críticas de
deputados que consideraram que a fixação de um salário mínimo para a limpeza e
segurança nos imóveis vai aumentar a inflação e que os serviços prestados por
estas empresas podem encarecer significativamente e conduzir a falências, além
de gerarem impactos negativos noutras áreas da economia.
O
diploma tem por base um estudo da Universidade de Macau encomendado pelo
Governo e opiniões recolhidas durante o processo de consulta pública.
O
executivo, que estuda a matéria desde 2007, justificou a proposta de lei com os
baixos salários dos trabalhadores da limpeza e de segurança de edifícios.
Durante
o debate no plenário de hoje, o secretário para a Economia e Finanças, Francis
Tam, disse que esta proposta de lei constituía o primeiro passo para se atingir
um salário mínimo para todos os setores de atividade.
O
diploma terá de ser aprovado na especialidade, e só entra em vigor 180 dias
após a data de publicação, ou seja, já em 2015.
Já
o Processo especial de tutela da personalidade do trabalhador, projeto de lei
submetido pelo deputado Pereira Coutinho, e justificado com a necessidade de
proteção dos diretos dos assalariados, não passou a fase da generalidade.
FV
// APN - Lusa
Nova
operadora de autocarros de Macau entrou hoje em funcionamento
01
de Julho de 2014, 19:17
Macau,
China, 01 jul (Lusa) -- A nova operadora de autocarros de Macau entrou hoje em
funções, assumindo a exploração dos serviços de autocarros prestados pela falida
Reolian, que foram adjudicados por ajuste direto em vez de um concurso público.
O
contrato de serviço público de transportes coletivos rodoviários de
passageiros, celebrado entre o Governo de Macau e a Nova Era, é válido por três
anos.
Com
a entrada da "Macau Nova Era", a Nam Kwong reforçou a sua posição no
setor dos transportes públicos em Macau, dado que já detém a "Sociedade de
Transportes Coletivos de Macau" (TCM), um dos atuais prestadores de
serviço público de transporte coletivo.
A
estatal chinesa, através da "Macau Nova Era de Autocarros Públicos,
S.A.", assumiu o património da falida Reolian, sucedendo-lhe agora na
exploração dos serviços de 27 carreiras de autocarros.
A
Reolian (que era participada pela francesa Veolian) entrou em outubro do ano
passado com um pedido de falência devido à sua situação financeira, que
atribuiu, pelo menos parcialmente, ao Governo de Macau, e foi declarada falida
a 04 de dezembro.
Na
sequência da falência, "tendo em conta o interesse público e a fim de
assegurar a continuação ininterrupta dos serviços de autocarros e garantir o emprego
e os direitos e interesses dos trabalhadores", o Governo assumiu a gestão
das rotas de autocarros.
No
final de março, o Tribunal Judicial de Base autorizou a prorrogação da locação
de bens da Reolian, por três meses, ou seja, até ao final de junho.
DM
(JCS) // APN
*Título
PG
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